Calendário do dia 19/07/2010
15/06/2010 a 28/07/2010
Aberta a consulta pública para a reforma da Lei dos Direitos Autorais
A consulta pública do anteprojeto de lei que altera a Lei de Direitos Autorais vai de 14 de junho até 28 de julho.
A consulta pública do anteprojeto de lei que altera a Lei de Direitos Autorais vai de 14 de junho até 28 de julho.
01/07/2010 a 25/07/2010
02/07/2010 a 01/08/2010