Entrevista com Jean-Claude Paye sobre as conseqüências para o cidadão comum das legislações “antiterroristas”.
Silvia Cattori - Red Voltaire
Em dezembro de 2005 os meios de comunicação revelaram que a NSA, uma agência (estadunidense) cuja missão oficial é espiar fora dos Estados Unidos, havia submetido a cidadãos estadunidenses a escutas eletrônicas. Um ano mais tarde revelaram que a mesma NSA tinha fichado milhões de comunicações e que a CIA vigiava todas as transações financeiras internacionais. Na Europa diferentes parlamentos nacionais já tinham estabelecido e legitimado, em meio à indiferença geral, uma legislação que impõe a retenção dos dados pessoais. Enquanto que nos Estados Unidos os meios de comunicação se fizeram eco deste assunto e as organizações de defesa das liberdades individuais fizeram campanha contra estas disposições sem provocar, porém, uma mobilização popular, na França e na Alemanha praticamente não suscitaram reações uns projetos de lei que permitem à policia espionar à distância o computador daquelas pessoas que considera suspeitas de terrorismo. Na entrevista concedida a Sílvia Cattori o sociólogo belga Jean-Claude Paye demonstra como as leis “antiterroristas” esvaziam de sua substância todas as proteções legais nacionais e européias, e esclarece o alcance de umas disposições que legalizam a introdução de programas informáticos espiões nos computadores privados.
Silvia Cattori: Já está sendo aplicada a legislação da União Européia sobre a vigilância dos cidadãos?
Jean-Claude Paye [1]: A maioria dos Estados membros da União Européia dispõem já de legislações que impõem às companhias telefônicas e aos subministradores de acesso à internet para que conservem os dados de conexão de seus clientes durante um tempo mais ou menos cumprido, ou indefinidamente, como na Bélgica. Em várias ocasiões a própria União Européia elaborou projetos falidos de decisão marco no mesmo sentido e cujo objetivo era impor um período mínimo de dois anos de retenção dos dados. Esta violação da proteção dos dados pessoais vai acompanhada de projetos como a violação do conteúdo de um computador, com o desconhecimento do seu usuário. Na França o projeto de lei de orientação e de programação para a segurança interior (LOPSI, suas siglas em francês), apresentado ao conselho de ministros em janeiro de 2008, vai autorizar a espionagem eletrônica durante uma investigação policial.
Trata-se de permitir à polícia introduzir-se secretamente nos computadores de quem são suspeitos de terrorismo ou de pertencer ao crime organizado. Alemanha está preparando um projeto de lei análogo. As forças da ordem poderiam estar autorizadas a espionar a superfície e o conteúdo dos discos duros de qualquer suspeito. Tratar-se-ia de um “Cavalo de Tróia” (sistema informático espião) com um registrador de teclado (keylogger) adjunto de forma secreta a um correio eletrônico procedente de uma agência oficial. Em concreto, isto significa que os serviços da polícia podem utilizar um programa informático espião para ler tudo o que está dentro de um computador privado, sem que o saiba a pessoa concernida. Nos Estados Unidos a policia tem desde 2001 esta possibilidade de introduzir-se secretamente num computador. Este procedimento, chamado “lanterna mágica” é um dos dispositivos liberticidas introduzidos pela famosa USA Patriot Act [2]. Estas medidas, que num princípio se votaram para ter uma vigência de quatro anos, converteram-se em permanentes [3].
Silvia Cattori: Antes não era possível submeter à escuta e vigiar os correios eletrônicos?
Jean-Claude Paye: Os serviços de inteligência sempre puderam seguir o rasto da gente e entrar num computador quando queria. Mas, esta espionagem é ilegal. O que é uma novidade é que tudo quanto se recolhe agora pode servir para iniciar um procedimento legal.
Silvia Cattori: Poderia uma pessoa que expressa nos seus correios eletrônicos sua simpatia por um grupo inscrito nas listas “terroristas” ser perseguida de colusão com o terrorismo?
Jean-Claude Paye: Sim, porque se produziu uma evolução das leis antiterroristas. Manifestar simpatia por grupos catalogados como “terroristas” é já ma infração. Na Grã Bretanha, por exemplo, “Hamas ou Hizbolá são movimentos legítimos de resistência”, poderia construir um delito de apoio indireto no marco da lei inglesa Terrorist Bill of 2006. Na Grã Bretanha é aonde as leis antiterroristas são mais abertamente liberticidas. Em 2006 a Grã Bretanha introduziu os delitos de “enaltecimento” e de “apoio indireto” ao terrorismo [4]. Estas incriminações não perseguem os fatos, senão as palavras de resistência ao poder ou, simplesmente, o ato de revelar uns fatos que contradizem a política do governo. Por exemplo, acossou-se a uns militantes pela incitação indireta ao terrorismo pelo fato de haver enunciado publicamente os nomes dos soldados ingleses mortos no Iraque. O poder considera que a pessoa que enuncia estes fatos dá publicidade a uns atos catalogados de terroristas (as ações da resistência) e que esta publicidade cria assim um “clima favorável” ao terrorismo.
Ações ou palavras de apoio à resistência palestina também poderiam servir de base a estas investigações. Tampouco é necessário que se trate de conflitos contemporâneos: poderiam se reter palavras ou escritos que enaltecem atentados do passado se uma pessoa que comete um ato, como pôr uma bomba no metrô, declara ter sido incitada a cometê-lo pelas palavras ou escritos incriminados. Existe um efeito retroativo e não está objetivamente limitado no tempo [5]. Em outros países nos que, como na Bélgica, não existe o delito de apoio indireto ao terrorismo se tenta introduzir estas noções através da jurisprudência [6].
Por tanto, não é inútil observar o que ocorre na Inglaterra. É o país mais avançado no desmantelamento do Estado de direito. É de se esperar que o que se estabeleceu neste país se imponha cedo ou tarde ao resto do continente. Também nos aguarda a legislação inglesa que criminaliza o ato de aportar um simples apoio verbal ou escrito a uma parte implicada em um conflito internacional em oposição à política exterior do governo britânico e o ato de relatar uns fatos que estão em contradição com a política governamental.
Na Bélgica e em outros países europeus fracassaram pelo momento na tentativa de criminalizar as pessoas através da jurisprudência [7]. A evolução da situação dependerá da capacidade de reação dos cidadãos europeus com relação aos projetos governamentais. É neste marco, o da possibilidade cada vez maior de criminalizar não só os atos, senão também toda palavra escrita incômoda para a política do governo a propósito de um conflito violento em qualquer lugar do mundo, onde convém considerar todas as perspectivas de perseguição policial que oferece a espionagem legal dos cidadãos por parte da polícia. Estes procedimentos permitirão utilizar num momento dado o que se recolheu como elemento de prova no marco do que se define como apoio indireto ou enaltecimento de atos e de organizações “terroristas”. Há que situar, neste marco, o procedimento de captura do conteúdo dos computadores por meio de sistemas informáticos espias, que na Europa se chamam “Cavalo de Tróia” e nos Estados Unidos, “Lanterna mágica”.
Silvia Cattori: Qual é a diferença entre o projeto de decisão-marco da União Européia, antes mencionado, e as leis adotadas, por exemplo, em dezembro de 2001 na República Federal Alemã e na Itália, e que obrigam aos bancos, escritórios de correio, operadores de telecomunicações e companhias aéreas a proporcionar os dados pessoais dos seus clientes? Vão se tornar caducas as leis dos países membros?
Jean-Claude Paye: Estas leis se seguem aplicando. A futura decisão-marco da União Européia concernente à retenção dos dados pessoais não aporta nada de novo em relação àquilo que já existe na maioria dos Estados membros. Trata-se unicamente de forçar aos últimos recalcitrantes e, sobretudo, de impor um prazo mínimo de conservação dos dados. Numa palavra, trata-se, mais do que nada, de uma ação de racionalização e de unificação dos procedimentos em nível do conjunto da União Européia. O controle das comunicações eletrônicas não é mais do que um dos elementos do controle global instaurado desde 2001.
Silvia Cattori: O senhor está pensando no controle das transações financeiras internacionais e dos passageiros das companhias aéreas?
Jean-Claude Paye: Sim, fundamentalmente. Não se trata só de uma peça do sistema de espionagem dos cidadãos estabelecido depois de 11 de setembro, mas, também antes desta data no que concerne ao programa de escutas da NSA. De fato, no fim de 2005 a imprensa estadunidense revelou que este sistema se tinha estabelecido pelo menos sete meses antes de 11 de setembro. Em primeiro lugar há que lembrar que a USA Patriot Act outorga ao poder executivo dos Estados Unidos a possibilidade de controlar o conjunto dos bancos e sociedades financeiras estrangeiras que tenha filiais no país. Os artigos 313 e 319 (b) desta lei obrigam a estas instituições financeiras a responder positivamente num prazo de 120 horas às petições de uma agência federal não só sobre as contas inscritas na sua agência situada em território estadunidense, senão também sobre os movimentos entre a conta estadunidense que é o seu objetivo e outras contas do banco situadas no estrangeiro e, desse modo, sobre estas próprias contas. Para conservar o direito a ter agências no território estadunidense ou a ter relações comerciais com sociedades financeiras estadunidenses, estes bancos têm que estar certificados pelo Departamento do Tesouro (estadunidense), quer dizer, obter a Patriot Act Certification. Para isso devem cumprir certas condições, como a identificação precisa dos seus clientes e da procedência dos fundos da globalização financeira a USA Patriot Act outorga ao poder executivo estadunidense a possibilidade de vigiar e de investigar os movimentos bancários se uma parte destes, embora seja residual, passa pelos EUA.
Esta transferência de dados tem lugar fora do marco legal de trocas de informações financeiras entre governos e de costas às pessoas concernidas e das autoridades de proteção da vida privada, nacionais e européias. Como é no caso Swift (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication), trata-se de um sistema de relações indiretas entre umas empresas privadas estrangeiras e sua tutela estadunidense. Assim, a lei estadunidense, neste caso a USA Patriot Act, tem um caráter diretamente imperial. Por meio da decisão destas empresas de submeter-se a ela se aplica diretamente ao estrangeiro e, por conseguinte, no território europeu.
Depois, em junho de 2006, o New Cork Times revelou que uma sociedade baseada na Bélgica, Swift, transmitia secretamente o conjunto dos dados das transações financeiras internacionais aos serviços de alfândegas estadunidenses e isso no marco do programa de espionagem da CIA [8]. Swift, uma sociedade estadunidense de direito belga, gesta os intercâmbios internacionais de umas 8 mil instituições financeiras em 208 países. Assegura a transferência de dados relativos aos pagamentos ou aos títulos, incluídas as transações internacionais em divisas. Neste caso a transferência de dados pessoais é generalizada e já não é estreitamente seletiva, como no estabelecimento das disposições financeiras da USA Patriot Act das que acabamos de falar. Além do que esta transferência é mais ampla já que se refere às transações que nem sequer tocam território estadunidense.
Desde 2002 a sociedade Swift tinha informado às suas autoridades financeiras de tutela belgas e européias, o que significa que as autoridades européias e os dirigentes dos bancos centrais estavam por dentro desta espionagem, mas, que consideraram que se fazia no marco da luta antiterrorista e que elas não tinham que prevenir aos seus governos. Estes bancos centrais são considerados como órgãos, dirigidos por Washington, da luta antiterrorista. Portanto, não só a sociedade Swift estava na mais completa ilegalidade, como também os bancos centrais europeus. Nunca se acusou à sociedade Swift nem nunca foi objeto de admoestação alguma por parte dos governos e dos bancos centrais respectivos [9].
Silvia Cattori: Podia esta sociedade opor-se às ordens dos Estados Unidos já que estas podiam permitir a detenção de terroristas?
Jean-Claude Paye: Era difícil que a sociedade Swift pudesse escapar às demandas dos Estados Unidos já que seu segundo servidor estava em território estadunidense. Era difícil que Swift se negasse, mas, tinha a possibilidade de não transferir seus dados ao território dos Estados Unidos e de poder escapar assim aos requerimentos da administração estadunidense. Portanto, pode se lhe reprovar a transferência de dados pessoais ao território estadunidense. Para transferir uns dados pessoais desde um país da União Européia até outro que não tem um nível de proteção adequado havia que obter autorizações, respeitar as regras de proteção de dados. A sociedade Swift não respeitou estas regras. A transferência destes dados às autoridades dos Estados Unidos era ilegal. Praticamente não temos nenhuma prova de que tenha havido detenções no marco da espionagem das transferências financeiras. Sabe-se que não se necessita dinheiro demais para preparar atentados. O controle financeiro global não serve para nada.
Silvia Cattori: Resulta chocante o silêncio dos bancos centrais e das autoridades belgas com relação a este assunto. Sancionou-se posteriormente os culpados?
Jean-Claude Paye: As autoridades européias tinham que proibir à sociedade Swift, com base em território europeu, esta transferência [de dados] aos Estados Unidos. Não havia nenhuma razão técnica que lhes obrigasse a transferir, de maneira completamente ilegal, esses dados aos Estados Unidos. Nunca se condenou a ninguém.
Silvia Cattori: Pediu-se que parasse esta transferência?
Jean-Claude Paye: Isto nunca se considerou. Nenhum governo ordenou nunca à sociedade Swift que detivesse a transmissão desses dados aos Estados Unidos. Permitiu-se à sociedade Swift seguir transmitindo os dados à CIA, incluso depois de que o escândalo fosse revelado à opinião pública. A União Européia estabeleceu depois as modalidades para “legalizar” estas transferências ilegais até os Estados Unidos. Em junho de 2007 assinou-se um acordo entre os Estados Unidos e a União Européia.
Silvia Cattori: No caso dos Estados Unidos, por acaso não se trata de uma espionagem financeira encoberta sob a luta antiterrorista? O comportamento da União Européia neste assunto não sugere que isto lhe convém a todos?
Jean-Claude Paye: Estas transferências de dados permitem aos Estados Unidos beneficiar-se de uma distorção das regras do mercado já que as autoridades administrativas e as empresas multinacionais, que estão estreitamente vinculadas com os poderes executivos dos Estados Unidos têm a possibilidade de ter acesso ao organograma permanente do conjunto das transações financeiras internacionais. O acesso à rede Swift completa o que já permite o sistema de espionagem Echelon [10].
Silvia Cattori: Não se trata, por tanto, de medidas para levar a cabo “a guerra contra o terror”, como afirma Bush, porém, de outra coisa.
Jean-Claude Paye: O objetivo principal dos Estados Unidos é pôr à União Européia numa situação de dependência e obrigar aos seus Estados membros a somar-se a todas suas exigências, sobretudo se estas violam as leis européias. Assim é como se expressa a primacia dos Estados sobre as leis européias e como, a partir desta primacia, opera-se uma transformação do nosso direito.
Esta primacia do direito dos Estados Unidos sobre o direito europeu verifica-se também nas medidas de controle dos passageiros das companhias aéreas. Desde que, em 2033, a administração Bush obteve o acesso aos terminais das sociedades instaladas em território europeu, os Estados Unidos estão de pose de um conjunto de informações sobre qualquer pessoa que embarque num avião: nome e sobrenomes, religião, hábitos alimentares, número de cartão de crédito, itinerário, etc. Por exemplo, as pessoas que indicam que não consomem carne de porco são susceptíveis de serem consideradas suspeitas de “terrorismo” e de ser submetidas à vigilância por parte dos Estados Unidos.
A transmissão destas informações contradiz completamente as legislações européias de proteção de dados pessoais. Cria-se então uma situação de fato, na qual os Estados Unidos impõem aos países europeus a transferência imediata dos dados dos viajantes. Isto leva mais tarde à União Européia a assinar um conjunto de acordos para legalizar uma situação que violava sua legislação. O procedimento da carta de compromisso unilateral por parte dos Estados Unidos, que foi utilizado tanto no “acordo” sobre os passageiros das companhias aéreas como no dos dados financeiros, marca a emergência de uma novidade no jurídico: os países europeus já não discutem como potência estatal! Os Estados Unidos são quem outorga o nega determinados direitos aos cidadãos europeus.
Silvia Cattori: Reconsideraram mais tarde a sua decisão aqueles Estados membros que assinaram acordos contra natura com os Estados Unidos?
Jean-Claude Paye: No que concerne ao controle dos passageiros das companhias aéreas, a Comissão da União Européia já fez menção em várias ocasiões de um projeto análogo. A maioria dos dirigentes da União Européia têm, no fundamental, uma postura análogo à dos Estados Unidos. Com relação ao controle dos passageiros das companhias aéreas afirmavam: “É absolutamente necessário responder afirmativamente às demandas dos Estados Unidos que exigem às companhias aéreas instaladas em território europeu que transmitam as informações sobre seus clientes; se não o fizerem, os aviões europeus não poderão aterrissar nos Estados Unidos”. Como se a União Européia não pudesse tomar medidas coercitivas análogas e proibir aos aviões estadunidenses aterrissar em território europeu! Os dirigentes que têm pressa por liquidar as liberdades individuais utilizam as exigências estadunidenses para fazer o mesmo em nível da Europa. Isto lhes permite debilitar àqueles que querem salvaguardar as liberdades.
Silvia Cattori: Reagirão os cargos eleitos quando se derem conta de que tudo isso leva a uma sociedade totalitária?
Jean-Claude Paye: Estas medidas não foram discutidas. Nunca se discutiram em nível europeu os acordos sobre os passageiros das companhias aéreas nos acordos sobre as transações financeiras ou os acordos de extradição assinados com os Estados Unidos. Não houve debate algum nem na imprensa nem nos parlamentos nacionais. Quando o Parlamento Europeu ocupou-se destas questões foi para criticar os projetos dos acordos. Suas competências neste nível se limitam em emitir opiniões consultivas não vinculantes.
Se se quer compreender qual tipo de relações de subordinação mantém a União Européia com os Estados Unidos, onde há que ver as coisas é no nível dos acordos de cooperação policial e judiciária, no nível da evolução do direito penal. Encontramo-nos numa situação na que a Constituição não regula absolutamente nada. Violam-se sistematicamente todos os princípios constitucionais dos países europeus. Todas as leis aprovadas desde faz uma dezena de anos são contrárias ao espírito das Constituições nacionais.
Os partidos da esquerda e o movimento alternativo têm centrado todas suas forças em torno ao debate sobre o projeto de Constituição Européia, que é um elemento que tem relativamente pouca importância em relação aos temas dos que acabamos de falar. A partir de agora, o que regula as relações entre os Estados e as relações entre um Estado e seus cidadãos é essencialmente o direito penal. Este substitui ao direito internacional e adquire agora uma dimensão constituinte no lugar da própria Constituição.
Silvia Cattori: Então, não o conhecemos tudo?
Jean-Claude Paye: Com certeza que não, não o sabemos tudo. Porém, alguns fatos começam a sair à luz. Graças às revelações da imprensa estadunidense no final de 2005 agora sabemos que o programa ilegal da NSA sobre a espionagem das comunicações eletrônicas e telefônicas estava já em funcionamento sete anos antes de 11 de setembro de 2001. Isto demonstra que o sistema de espionagem ao que os Estados Unidos submetem aos seus próprios cidadãos não é uma medida cujo objetivo é lutar contra o terrorismo, porém, lutar contra as próprias populações. E que as medidas que limitam as liberdades não são conseqüência dos atentados de 11 de setembro, senão que formam parte de um sistema que já se havia estabelecido antes dos atentados. Simplesmente, acelerou-se este sistema repressivo e se legitimaram as medidas tomadas anteriormente.
Silvia Cattori: Por tanto, estes ataques contra as liberdades que acaba de descrever o senhor (espionagem da opinião, espionagem financeira, controle dos passageiros das companhias aéreas), só seria parte emergente de uma nova ordem que se está estabelecendo?
Jean-Claude Paye: Sim, com certeza. A melhor prova é o acordo de extradição assinado em 2003 entre a União Européia e os Estados Unidos. De fato se trataria de discussões secretas que estiveram se levando ao cabo de muitos anos. Agora bem, se temos podido entrever uma pequena parte destes acordos é porque este texto tinha que ser ratificado pelo Congresso dos Estados Unidos, do contrário, não teríamos sabido nada porque pela parte européia não era necessário ratifica-lo já que os funcionários permanentes do COROPER* têm plenos poderes, não estão controlados por nenhuma instância européia ou nacional. Desde então não temos a menor idéia do que acontece; porém, sabemos que continuam em secreto umas “negociações” e que os Estados Unidos formularam novas exigências. Portanto, só temos visto emergir uma parte muito pequena da ponta deste iceberg que constitui o conjunto de discussões e acordos.
Silvia Cattori: Já não se livra ninguém de ser fichado?
Jean-Claude Paye: Neste marco de vigilância todos nossos dados pessoais já não nos pertencem, pertencem às autoridades administrativas e às empresas privadas. Põem-se automaticamente à disposição dos Estados. É o fim do hábeas corpus, do direito da pessoa a dispor de se própria e é também o fim da propriedade da gente sobre si mesma. A vida privada já não existe.
[1] Jean-Claude Paye, sociólogo, é o autor de La Fin de l’État de droit, La Dispute, Paris 2004, e de Global War on Liberty, Telos Press, Nova Iorque 2007. [A tradução do primeiro ao espanhol será publicada pela editora Hiru nas próximas semanas, n. da t.]
[2] USA Patriot é acrônimo de Uniting and Strengthening America by Providing Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism, literalmente, “lei sobre a unificação e necessárias para interceptar e obstaculizar o terrorismo”. Mais do que de uma lei trata-se de um volumoso código antiterrorista cuja redação empreendeu em secreto durante pelo menos dois anos antes de11 de setembro a Federalist Society, sob a direção do professor John Yoo. A USA Patriot Act foi adotada pelo Congresso de Estados Unidos sem ser debatida sob a comoção de 11 de setembro. Outorga plenos poderes à polícia do Estado, ao FBI, aos serviços de imigração em matéria de detenção, de interrogatórios, de tortura e de detenção ilimitada em secreto e sem a decisão de um tribunal de cidadãos que não sejam originários dos Estados Unidos sobre a base de simples presunções. Também autoriza a vigilância das conversas telefônicas e dos correios eletrônicos, os registros domiciliários tanto durante o dia como na noite em ausência da pessoa concernida e sem ordem judicial.
[3] «A Permanent State of Emergency», Jean-Claude Paye, Monthly Review, novembro de 2006.
[4] «Préoccupation sécuritaire», Jean-Claude Paye, La Libre Belgique, 27 junho de 2007.
[5] «Beyond intention», Jean-Claude Paye, Le Monde diplomatique, English edition, novembro de 2006.
[6] «Un procès qui engage nos libertés», Lieven De Cauter, Jean-Marie Dermagne e Bernard Francq, La Libre Belgique, 16 de novembro de 2007.
[7] «DHKP-C: Bahar Kimyongur acquitté à Anvers», Marc Metdepenningen, Le Soir, 7 fevereiro de 2008.
[8] «La CIA a contrôlé les transactions financières du monde entier via la société SWIFT», Grégoire Seither, Réseau Voltaire, 26 junho de 2006.
[9] «SWIFT: le Trésor états-unien au-dessus des lois européennes», Réseau Voltaire, 29 setembro de 2006.
[10] Échelon é um sistema de espionagem eletrôncia comum aos Estados Unidos e Reino Unido que existe desde 1947. A esses países se uniram Canadá, Australia y Nueva Zelanda. As estações destes países formam uma só rede integrada. Vejase Ducan Campbell, Surveillance électronique planétaire, Éditions Allia, París, 2OO1. Este livro retoma o informe que o autor preparou para o Parlamento Européu.
* COREPER é o Comitê de Representantes Permanentes da União Européia [n. da t.]
Link com o original: http://www.voltairenet.net/article155237.html
Traduzido do francês por Beatriz Morales Bastos
Versão em português: Raul Fitipaldi de América Latina Palavra Viva.
ENTREVISTA A JEAN-CLAUDE PAYE SOBRE LAS CONSECUENCIAS PARA EL CIUDADANO ORDINARIO DE LAS LEGISLACIONES "ANTITERRORISTAS"
Silvia Cattori - Red Voltaire
En diciembre de 2005 los medios de comunicación revelaron que la NSA, una agencia [estadounidense] cuya misión oficial es espiar fuera de Estados Unidos, había sometido a ciudadanos estadounidenses a escuchas electrónicas. Un año más tarde revelaron que la misma NSA había fichado millones de comunicaciones y que la CIA vigilaba todas las transacciones financieras internacionales. En Europa diferentes parlamentos nacionales ya habían establecido y legitimado en medio de la indiferencia general una legislación que impone la retención de los datos personales. Mientras que en Estados Unidos los medios de comunicación se han hecho eco de este asunto y las organizaciones de defensa de las libertades individuales han hecho campaña contra estas disposiciones sin provocar, sin embargo, una movilización popular, en Francia y Alemania prácticamente no han suscitado reacciones unos proyectos de ley que permiten a la policía espiar a distancia el ordenador de aquellas personas que considera sospechosas de terrorismo. En la entrevista concedida a Silvia Cattori el sociólogo belga Jean-Claude Paye demuestra cómo las leyes «antiterroristas» vacían de su sustancia todas las protecciones legales nacionales y europeas, y aclara el alcance de unas disposiciones que legalizan la introducción de programas informáticos espía en los ordenadores privados.
Silvia Cattori : ¿Está ya en aplicación la legislación de la Unión Europea sobre la vigilancia de los ciudadanos?
Jean-Claude Paye [1]: La mayoría de los Estados miembro de la Unión Europea disponen ya de legislaciones que imponen a las compañías telefónicas y a los suministradores de acceso a internet conservar los datos de conexión de sus clientes durante un tiempo más o menos largo, o indefinidamente, como en Bélgica. En varias ocasiones la propia Unión Europea ha elaborado proyectos fallidos de decisión marco que iban en el mismo sentido y cuyo objetivo era imponer un periodo mínimo de dos años de retención de los datos. Esta violación de la protección de los datos personales va acompañada de proyectos como la violación del contenido de un ordenador, con desconocimiento de su usuario. En Francia el proyecto de ley de orientación y de programación para la seguridad interior (LOPSI, por sus siglas en francés), presentado al consejo de ministros en enero de 2008, va a autorizar el espionaje electrónico durante una investigación policial.
Se trata de permitir a la policía introducirse secretamente en los ordenadores de quienes son sospechosos de terrorismo o de pertenecer al crimen organizado. Alemania está preparando un proyecto de ley análogo. Las fuerzas del orden podrían estar autorizadas a espiar la superficie y el contenido de los discos duros de cualquier sospechoso. Se trataría de un «Caballo de Troya» (sistema informático espía) con un registrador de tecleado (keylogger) adjunto en secreto a un correo electrónico procedente de una agencia oficial. En concreto esto significa que los servicios de policía pueden utilizar un programa informático espía para leer todo lo que está dentro de un ordenador privado, sin que lo sepan la persona concernida. En Estados Unidos la policía tiene desde 2001 esta posibilidad de introducirse secretamente en un ordenador. Este procedimiento, llamado «linterna mágica» es uno de los dispositivos liberticidas introducidos por la famosa USA Patriot Act [2]. Estas medidas, que en un principio se votaron para tener una vigencia de cuatro años, se han convertido en permanentes [3].
Silvia Cattori : ¿Antes no era posible someter a escucha y vigilar los correos electrónicos ?
Jean-Claude Paye : Los servicios de inteligencia siempre han podido seguir el rastro de la gente y entrar en un ordenador cuando querían. Pero este espionaje era ilegal. Lo que es una novedad es que todo cuanto se recoge ahora puede servir para iniciar un procedimiento judicial.
Silvia Cattori : ¿Podría una persona que expresa en sus correos electrónicos su simpatía por un grupo inscrito en las listas «terroristas» ser perseguida por colusión con el terrorismo?
Jean-Claude Paye : Sí, porque se ha producido una evolución de las leyes antiterroristas. Manifestar simpatía por grupos catalogados como «terroristas» es ya una infracción. En Gran Bretaña decir, por ejemplo, «Hamas o Hizbola son movimientos legítimos de resistencia», podría constituir un delito de apoyo indirecto en el marco de la ley inglesa Terrorist Bill of 2006. En Gran Bretaña es donde las leyes antiterroristas son más abiertamente liberticidas. En 2006 Gran Bretaña introdujo los delitos de «enaltecimiento» y de «apoyo indirecto» al terrorismo [4]. Estas incriminaciones no persiguen los hechos, sino las palabras de resistencia al poder o, simplemente, el acto de revelar unos hechos que contradicen la política del gobierno. Por ejemplo, se acosó a unos militantes por incitación indirecta al terrorismo por el hecho de haber enunciado públicamente los nombres de los soldados ingleses muertos en Iraq. El poder considera que la persona que enuncia estos hechos da publicidad a unos actos catalogados de terroristas (las acciones de la resistencia) y que esta publicidad crea así un «clima favorable» al terrorismo.
Acciones o palabras de apoyo a la resistencia palestina también podrían servir de base a estas investigaciones. Tampoco es necesario que se trate de conflictos contemporáneos: se podrían retener palabras o escritos que enaltecen atentados del pasado si una persona que comete un acto como poner una bomba en el metro declara haber sido incitada a cometerlo por las palabras o escritos incriminados. Existe un efecto retroactivo y no está objetivamente limitado en el tiempo[5]. En otros países en los que, como en Bélgica, no existe el delito de apoyo indirecto al terrorismo se intenta de introducir estas nociones a través de la jurisprudencia [6].
Por lo tanto, no es inútil observar lo que ocurre en Inglaterra. Es el país más avanzado en el desmantelamiento del Estado de derecho. Es de esperar que lo que se ha establecido en este país se imponga tarde o temprano al resto del continente. También nos acecha la legislación inglesa que criminaliza el acto de aportar un simple apoyo verbal o escrito a una parte implicada en un conflicto internacional en oposición a la política exterior del gobierno británico y el acto de relatar unos hechos que están en contradicción con la política gubernamental.
En Bélgica y en otros países europeos ha fracasado por el momento el intento de criminalizar a las personas a través de la jurisprudencia [7]. La evolución de la situación dependerá de la capacidad de reacción de los ciudadanos europeos en relación a los proyectos gubernamentales. Es en este marco, el de la posibilidad cada vez mayor de criminalizar no sólo los actos, sino también toda palabra escrita incómoda para la política del gobierno a propósito de un conflicto violento en cualquier lugar del mundo, donde conviene considerar todas les perspectivas de persecución policial que ofrece el espionaje legal de los ciudadanos por parte de la policía. Estos procedimiento permitirán utilizar en un momento dado lo que se ha recogido como elemento de prueba en el marco de lo que se define como apoyo indirecto o enaltecimiento de actos y de organizaciones «terroristas». Hay que situar en este marco el procedimiento de captura del contenido de los ordenadores por medio de sistemas informáticos espía, que en Europa se llaman «Caballo de Troya» y en Estados Unidos, «Linterna mágica».
Silvia Cattori : ¿Cuál es la diferencia entre el proyecto de decisión-marco de la Unión Europea antes mencionado y las leyes adoptadas, por ejemplo, en diciembre de 2001 en la República Federal Alemana y en Italia, y que obligan a los bancos, oficinas de correos, operadores de telecomunicaciones y compañías aéreas a proporcionar los datos personales de sus clientes? ¿Se van a volver caducas las leyes de los países miembro?
Jean-Claude Paye : Estas leyes se siguen aplicando. La futura decisión-marco de la Unión Europea concerniente a la retención de los datos personales no aporta nada nuevo en relación a lo que ya existe en la mayoría de los Estados miembro. Se trata únicamente de forzar a los últimos recalcitrantes y, sobre todo, de imponer un plazo mínimo de conservación de los datos. En una palabra, se trata ante todo de una acción de racionalización y de unificación de los procedimientos a nivel del conjunto de la Unión Europea. El control de las comunicaciones electrónicas no es más que uno de los elementos del control global instaurado desde 2001.
Silvia Cattori : ¿Está pensando usted en el control de las transacciones financieras internacionales y de los pasajeros de las compañías aéreas?
Jean-Claude Paye : Sí, fundamentalmente. No se trata sólo de una pieza del sistema de espionaje de los ciudadanos establecido después del 11 de septiembre, sino también antes de esta fecha en lo que concierne al programa de escuchas de la NSA. En efecto, a finales de 2005 la prensa estadounidense reveló que este sistema se había establecido por lo menos siete meses antes del 11 de septiembre 2001.
En primer lugar hay que recordar que la USA Patriot Act otorga al poder ejecutivo de Estados Unidos la posibilidad de controlar el conjunto de los bancos y sociedades financieras extranjeras que tenga filiales en el país. Los artículos 313 y 319 (b) de esta ley obligan a estas instituciones financieras a responder positivamente en un plazo de 120 horas a las peticiones de una agencia federal no sólo sobre las cuentas inscritas en su agencia situada en territorio estadounidense, sino también sobre los movimientos entre la cuenta estadounidense que es su objetivo y otras cuentas del banco situadas en el extranjero y, de este modo, sobre estas propias cuentas. Para conservar el derecho a tener agencias en territorio estadounidense o a tener relaciones comerciales con sociedades financieras estadounidenses, estos bancos tienen que estar certificados por el Departamento del Tesoro [estadounidense], es decir, obtener la Patriot Act Certification. Para ello deben cumplir ciertas condiciones, como la identificación precisa de sus clientes y de la procedencia de los fondos en el momento de la apertura de la cuenta. De este modo, en el espacio de la globalización financiera la USA Patriot Act otorga al poder ejecutivo estadounidense la posibilidad de vigilar y de investigar los movimientos bancarios si una parte, aunque sea residual, de estos pasa por Estados Unidos.
Esta transferencia de datos tiene lugar fuera del marco legal de intercambios de informaciones financieras entre gobiernos y a espaldas de las personas concernidas y de las autoridades de protección de la vida privada, nacionales y europeas. Como en el caso Swift (Society for Worldwide Interbank Financial Telecomunication), se trata de un sistema de relaciones indirectas entre unas empresas privadas extranjeras y su tutela estadounidense. Así, la ley estadounidense, en este caso la USA Patriot Act, tiene un carácter directamente imperial. Por medio de la decisión de estas empresas de someterse a ella se aplica directamente al extranjero y, por consiguiente, en territorio europeo.
Después, en junio de 2006, el New York Times reveló que una sociedad basada en Bélgica, Swift, transmitía secretamente el conjunto de los datos de las transacciones financieras internacionales a los servicios de aduanas estadounidenses y ello en el marco de programa de espionaje de la CIA [8]. Swift, una sociedad estadounidense de derecho belga, gestiona los intercambios internacionales de unas ocho mil instituciones financieras en 208 países. Asegura la transferencia de datos relativos a los pagos o a los títulos, incluidas las transacciones internacionales en divisas. En este caso la transferencia de datos personales es generalizada y ya no es estrechamente selectiva, como en el establecimiento de las disposiciones financieras de la USA Patriot Act de las que acabamos de hablar. Además, esta transferencia es más amplia ya que se refiere a transacciones que ni siquiera tocan el territorio estadounidense.
Desde 2002 la sociedad Swift había informado a sus autoridades financieras de tutela belgas y europeas, lo que significa que las autoridades europeas y los dirigentes de los bancos centrales estaban al corriente de este espionaje, pero que consideraron que se hacía en el marco de la lucha antiterrorista y que ellas no tenían que prevenir a sus gobiernos. Estos bancos centrales son considerados como órganos, dirigidos por Washington, de la lucha anti-terrorista. Por consiguiente, no sólo la sociedad Swift estaba en la más completa ilegalidad, sino también los bancos centrales europeos. Nunca se ha acusado a la sociedad Swift ni ha sido objeto de amonestación alguna por parte de los gobiernos y de los bancos centrales respectivos [9].
Silvia Cattori : ¿Podía esta sociedad oponerse a las órdenes de Estados Unidos ya que éstas podían permitir la detención de terroristas?
Jean-Claude Paye : Era difícil que la sociedad Swift pudiera escapar a las demandas de Estados Unidos en la medida en que su segundo servidor estaba en territorio estadounidense. Era difícil que Swift se negara, pero tenía la posibilidad de no transferir sus datos a territorio de Estados Unidos y de poder escapar así a los requerimientos de la administración estadounidense. Por consiguiente, se le puede reprochar la transferencia de datos personales a territorio estadounidense. Para transferir unos datos personales desde un país de la Unión Europea a otro que no tiene un nivel de protección adecuado había que obtener autorizaciones, respetar las reglas de protección de datos. La sociedad Swift no respetó estas reglas. La transferencia de estos datos a las autoridades de Estados Unidos era ilegal.
Prácticamente no tenemos ninguna prueba de que haya habido detenciones en el marco del espionaje de las transferencias financieras. Es sabido que no se necesita demasiado dinero para preparar atentados. El control financiero global no sirve para nada.
Silvia Cattori : Resulta chocante el silencio de los bancos centrales y de las autoridades belgas en relación a este asunto. ¿Se sancionó posteriormente a los culpables?
Jean-Claude Paye : Las autoridades europeas tenían que prohibir a la sociedad Swift, basada en territorio europeo, esta transferencia [de datos] a Estados Unidos. No había ninguna razón técnica que les obligara a transferir, de manera completamente ilegal, estos datos a Estados Unidos. Nunca se condenó a nadie.
Silvia Cattori : ¿Se pidió que cesara esta transferencia?
Jean-Claude Paye : Esto nunca se consideró. Ningún gobierno ordenó nunca a la sociedad Swift que detuviera la transmisión de estos datos a Estados Unidos. Se permitió a la sociedad Swift seguir transmitiendo los datos a la CIA, incluso después de que el escándalo fuera revelado a la opinión pública. La Unión Europea estableció después las modalidades para «legalizar» estas trasferencias ilegales hacia Estados Unidos. En junio de 2007 se firmó un acuerdo entre Estados Unidos y la Unión Europea.
Silvia Cattori : En el caso de Estados Unidos, ¿acaso no se trata de un espionaje financiero encubierto bajo la lucha antiterrorista? ¿El comportamiento de la Unión Europea en este asunto acaso no indica que esto les conviene a todos?
Jean-Claude Paye : Estas transferencias de datos permiten a Estados Unidos beneficiarse de una distorsión de las reglas del mercado puesto que las autoridades administrativas y las empresas multinacionales, que están estrechamente vinculadas con los poderes ejecutivos de Estados Unidos, tienen la posibilidad de tener acceso al organigrama permanente del conjunto de las transacciones financieras internacionales. El acceso a la red Swift completa lo que ya permite el sistema de espionaje Echelon [10].
Silvia Cattori : No se trata, por lo tanto, de medidas para llevar a cabo «la guerra contra el terror», como afirma Bush, sino de otra cosa.
Jean-Claude Paye : El objetivo principal de Estados Unidos es poner a la Unión Europea en una situación de dependencia y obligar a sus Estados miembro a plegarse a todas sus exigencias, sobre todo si éstas violan las leyes europeas. Así es como se expresa la primacía de Estados Unidos sobre las leyes europeas y como, a partir de esta primacía, se opera una transformación de nuestro derecho.
Esta primacía del derecho de Estados Unidos sobre el derecho europeo se verifica también en las medidas de control de los pasajeros de las compañías aéreas. Desde que en 2003 la administración Bush obtuvo el acceso a las terminales de las sociedades instaladas en territorio europeo, Estados Unidos está en posesión de un conjunto de informaciones sobre cualquier persona que embarque en un avión: nombre y apellidos, religión, hábitos alimenticios, número de la tarjeta de crédito, itinerario, etc. Por ejemplo, las personas que indican que no consumen carne de cerdo son susceptibles de ser consideradas sospechosas de «terrorismo» y de ser sometidas a vigilancia por parte de Estados Unidos.
La transmisión de estas informaciones contradice completamente las legislaciones europeas de protección de datos personales. Se crea, pues, una situación de hecho en la que Estados Unidos impone a los países europeos la transferencia inmediata de los datos personales de los viajeros. Esto lleva más tarde a la Unión Europea a firmar un conjunto de acuerdos para legalizar una situación que violaba su legislación. El procedimiento de la carta de compromiso unilateral por parte de Estados Unidos, que se ha utilizado tanto en el «acuerdo» sobre los pasajeros de las compañías aéreas como en el de los datos financieros, marca la emergencia de una novedad en lo jurídico: ¡los países europeos ya no discuten en tanto que potencia estatal! Estados Unidos es quien otorga o deniega determinados derechos a los ciudadanos europeos.
Silvia Cattori : ¿Reconsideraron más tarde su decisión aquellos Estados miembro que firmaron acuerdos contra natura con Estados Unidos?
Jean-Claude Paye : En lo que concierne al control de los pasajeros de las compañías aéreas, la Comisión de la Unión Europea ya ha hecho mención en varias ocasiones de un proyecto análogo. La mayoría de los dirigentes de la Unión Europea tienen en lo fundamental una postura análoga a la de Estados Unidos. Respecto al control de los pasajeros de las compañías aéreas afirmaban: «Es absolutamente necesario responder afirmativamente a las demandas de Estados Unidos que exigen a las compañías aéreas instaladas en territorio europeo transmitir las informaciones sobre sus clientes; si no, los aviones europeos no podrán aterrizar en Estados Unidos». ¡Como si la Unión Europea no pudiera tomar medidas coercitivas análogas y prohibir a los aviones estadounidenses aterrizar en territorio europeo! Los dirigentes que tiene prisa por liquidar las libertades individuales utilizan las exigencias estadounidenses para hacer lo mismo a nivel de Europa. Esto les permite debilitar a quienes quieren salvaguardar las libertades.
Silvia Cattori : ¿Reaccionarán los cargos electos el día en que se den cuenta de que todo esto lleva a una sociedad totalitaria?
Jean-Claude Paye : Estas medidas no han sido discutidas. Nunca se han discutido a nivel europeo los acuerdos sobre los pasajeros de las compañías aéreas ni los acuerdos sobre las transacciones financieras o los acuerdos de extradición firmados con Estados Unidos. No ha habido debate alguno ni en la prensa ni en los parlamentos nacionales. Cuando el Parlamento Europeo se ha ocupado de estas cuestiones ha sido para criticar o rechazar los proyectos de los acuerdos. Sus competencias a este nivel se limitan a emitir opiniones consultivas no vinculantes.
Si se quiere comprender qué tipo de relaciones de subordinación mantiene la Unión Europea con Estados Unidos, donde hay que ver las cosas es a nivel de los acuerdos de cooperación policial y judicial, a nivel de la evolución del derecho penal. Nos encontramos en una situación en la que la Constitución no regula nada en absoluto. Se violan sistemáticamente todos los principios constitucionales de los países europeos. Todas las leyes aprobadas desde hace una decena de años son contrarias el espíritu de las Constituciones nacionales. Los partidos de izquierda y el movimiento alternativo han centrado todas sus fuerzas en torno al debate sobre el proyecto de Constitución Europea, que es un elemento que tiene relativamente poca importancia en relación a los temas de los que acabamos de hablar. A partir de ahora, lo que regula las relaciones entre los Estados y las relaciones entre un Estado y sus ciudadanos es esencialmente el derecho penal. Éste sustituye al derecho internacional y adquiere ahora una dimensión constituyente en lugar de la propia Constitución.
Silvia Cattori : Entonces, ¿no lo conocemos todo?
Jean-Claude Paye : Por supuesto que no, no lo sabemos todo. Sin embargo, algunos hechos empiezan a salir a la luz. Gracias a las revelaciones de la prensa estadounidense a finales de 2005 ahora sabemos que el programa ilegal de la NSA sobre el espionaje de las comunicaciones electrónicas y telefónicas estaba ya en funcionamiento siete años antes del 11 de septiembre de 2001. Esto demuestra que el sistema de espionaje al que los Estados someten a sus propios ciudadanos no es una medida cuyo objetivo es luchar contra el terrorismo, sino luchar contra las propias poblaciones. Y que las medidas que limitan las libertades no son consecuencia de los atentados del 11 de septiembre, sino que forman parte de un sistema que ya se había establecido antes de los atentados. Simplemente, se ha acelerado este sistema represivo y se han legitimado las medidas tomadas anteriormente.
Silvia Cattori : Por lo tanto, ¿estos ataques contra las libertades que acaba usted de describir (espionaje de la opinión, espionaje financiero, control de los pasajeros de las compañías aéreas), sólo sería la parte emergente de un nuevo orden que se está estableciendo?
Jean-Claude Paye : Sí, por supuesto. La mejor prueba es el acuerdo de extradición firmado en 2003 entre la Unión Europea y Estados Unidos. De hecho se trataría de discusiones secretas que se han estado llevando a cabo durante años. Ahora bien, si hemos podido entrever una pequeña parte de estos acuerdos es porque este texto tenía que ser ratificado por el Congreso de Estados Unidos, si no, no habríamos sabido nada porque por parte europea no era necesario ratificarlo puesto que los funcionarios permanentes del COROPER* tienen plenos poderes, no están controlados por ninguna instancia europea o nacional. Desde entonces no tenemos la menor idea de qué ocurre; sin embargo sabemos que continúan en secreto unas «negociaciones» y que Estados Unidos ha formulado nuevas exigencias. Por lo tanto, sólo hemos visto emerger una parte muy pequeña de la punta de este iceberg que constituye el conjunto de discusiones y acuerdos.
Silvia Cattori : ¿Ya no se libra nadie de ser fichado?
Jean-Claude Paye : En este marco de vigilancia todos nuestros datos personales ya no nos pertenecen, pertenecen a las autoridades administrativas y a las empresas privadas. Se ponen automáticamente a disposición de los Estados. El es fin del habeas corpus, del derecho de la persona a disponer de sí misma y es también el fin de la propiedad de uno mismo. La vida privada ya no existe.
[1] Jean-Claude Paye, sociólogo, es el autor La Fin de l’État de droit, La Dispute, Parí,s 2004, y de Global War on Liberty, Telos Press, New York 2007. [La traducción del primero al castellano será publicado por la editorial Hiru en las próximas semanas, n. de la t.]
[2] USA Patriot es el acrónimo de Uniting and Strengthening America by Providing Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism, literalmente, “ley sobre la unificación y reforzamiento de Estados Unidos atribuyéndole las herramientas necesarias para interceptar y obstaculizar el terrorismo”. Más que de una ley se trata de un voluminoso código antiterrorista cuya redacción emprendió en secreto durante al menos dos años antes del 11 de septiembre la Federalist Society, bajo la dirección del profesor John Yoo. La USA Patriot Act fue adoptada por el Congreso de Estados Unidos sin ser debatida bajo la conmoción del 11 de septiembre. Otorga plenos poderes a la policía del Estado, al FBI, a los servicios de inmigración en materia de detención, de interrogatorios, de tortura y de detención ilimitada en secreto y sin la decisión de un tribunal de ciudadanos que no sean originarios de Estados Unidos sobre la base de simples presunciones. También autoriza la vigilancia de las conversaciones telefónicas y de los correos electrónicos, los registros domiciliarios tanto de día como de noche en ausencia de la persona concernida y sin orden judicial.
[3] «A Permanent State of Emergency», Jean-Claude Paye, Monthly Review, noviembre de 2006.
[4] «Préoccupation sécuritaire», Jean-Claude Paye, La Libre Belgique, 27 junio de 2007.
[5] «Beyond intention», Jean-Claude Paye, Le Monde diplomatique, English edition, noviembre de 2006.
[6] «Un procès qui engage nos libertés», Lieven De Cauter, Jean-Marie Dermagne y Bernard Francq, La Libre Belgique, 16 de noviembre de 2007.
[7] «DHKP-C: Bahar Kimyongur acquitté à Anvers», Marc Metdepenningen, Le Soir, 7 febrero de 2008.
[8] «La CIA a contrôlé les transactions financières du monde entier via la société SWIFT», Grégoire Seither, Réseau Voltaire, 26 junio de 2006.
[9] «SWIFT: le Trésor états-unien au-dessus des lois européennes», Réseau Voltaire, 29 septiembre de 2006.
[10] Échelon es un sistema de espionaje electrónico común a Estados Unidos y Reino Unido que existe desde 1947. A esos países se han unido Canadá, Australia y Nueva Zelanda. Las estaciones de estos países forman una sola red integrada. Véase Ducan Campbell, Surveillance électronique planétaire, Éditions Allia, París, 2OO1. Este libro retoma el informe que el autor preparó para el Parlamento Europeo.
* COREPER es el Comité de Representantes Permanentes de la Unión Europea [n. de la t.]
Enlace con el original: http://www.voltairenet.net/article155237.html
Traducido del francés por Beatriz Morales Bastos
